Prontuário SUAS: o que é, qual sua finalidade e importância social

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Instrumento técnico de registro padronizado, o Prontuário SUAS (Prontuário do Sistema Único de Assistência Social), reúne um conjunto de informações relativas à família ou membro familiar.

Dados importantes para se realizar o diagnóstico, o planejamento e o acompanhamento do trabalho social realizado com as famílias atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

O Prontuário SUAS é uma ferramenta fundamental na elaboração de políticas de assistência social.

Ele está no centro da tomada de decisões, da criação de estratégias, perpassando toda a implantação ou execução de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Sendo imprescindível também para o monitoramento e a avaliação da oferta dos serviços oferecidos por estes órgãos às famílias e indivíduos no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI e do Serviço de Medidas Socioeducativas.

Seu número deve ser padronizado, bem como seu preenchimento, de acordo com o Número de Identificação Social (NIS) gerado pelo chamado Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), feito pela Caixa ou do Cadastro de Pessoas Físicas é o registro mantido pela Receita Federal do Brasil.

O Prontuário SUAS deve ser atualizado constantemente, por um técnico vinculado ao órgão gestor, de Nível Superior no CadSUAS,  um sistema de cadastro do SUAS, que comporta todas as informações relativas à prefeituras, órgão gestor, fundo e conselho municipal e entidades que prestam serviços socioassistenciais.

O que é o Prontuário SUAS?

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Basicamente, o Prontuário SUAS é uma ferramenta de registro de todas as informações registradas que refletem as orientações, ações e atividades ofertadas à família durante o processo de acompanhamento familiar nos serviços sociais. Dados gerenciados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Foi em 2010, que o MDS em conjunto com a FIOCRUZ, realizou uma pesquisa sobre as formas de registros que os profissionais dos CRAS e CREAS utilizavam para registrar as anotações decorrentes da oferta do serviço de acompanhamento familiar.

A partir desse resultado, o Ministério percebeu a necessidade de uniformizar os registros das informações do trabalho social com famílias realizado pelos equipamentos de CRAS e CREAS.

Assim, em 2012, o MDS, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, criou um modelo de referência para a utilização de Prontuário no SUAS.

O documento é formatado e destinado para orientar o trabalho da equipe de referência do CRAS e do CREAS. Seu foco central é a família e as pessoas que dela fazem parte.

Nele deve conter as informações essenciais que possam subsidiar o processo de planejamento e operacionalização do acompanhamento familiar.

O que é a Rede SUAS?

O Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social (Rede SUAS) tem como objetivo suprir as necessidades de comunicação no âmbito do SUAS e de acesso a dados sobre a implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

A Rede SUAS é composta por ferramentas que realizam registro e divulgação de dados sobre recursos repassados; acompanhamento e processamento de informações sobre programas, serviços e benefícios socioassistenciais; gerenciamento de convênios; suporte à gestão orçamentária; entre outras ações.

Fazem parte da Rede SUAS as organizações específicas de assistência social (definidas nos termos da Resolução 191 do CNAS) devidamente inscritas nos Conselhos de Assistência Social (nos âmbitos estadual, municipal, do Distrito Federal ou ainda federais) desde o dia 1º de maio de 2008.

Essa Rede Socioassistencial é uma política social constituída por um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios que compõem o SUAS e são prestados diretamente ao cidadão ou por meio de convênios com organizações sem fins lucrativos.

Prontuário SUAS eletrônico e físico

Por sua vez, o Prontuário Eletrônico é uma ferramenta que auxilia o trabalho dos profissionais dos CRAS, CREAS e Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes no registro dos atendimentos realizados às famílias e indivíduos.

Ele permite qualificar o atendimento social e analisar de forma sistematizada as informações sobre o território e a população atendida.

Por meio desse instrumento é possível manter um histórico dos atendimentos, agilizando assim o trabalho dos profissionais e facilitando a vida dos usuários do SUAS.

Para acesso ao Prontuário Eletrônico, o técnico precisa estar vinculado ao órgão gestor e isso é feito acessando o endereço http://aplicacoes.mds.gov.br/prontuario ou a página da Rede SUAS através do link http://blog.mds.gov.br/redesuas/ clicando em “Prontuário Eletrônico”.

Antes do acesso eletrônico, o técnico deve registrar as informações no Prontuário SUAS físico, ou seja, em papel. Este deve conter as seguintes informações: identificação do paciente com o nome completo,data de nascimento, gênero, naturalidade, endereço completo e o nome da mãe.

Ele deve ser preenchido de forma contínua durante o contato do profissional e do usuário, anotando as informações conforme elas são abordadas no atendimento.

Durante todo o tempo em que a família estiver em acompanhamento, o Prontuário deve ser atualizado.

Profissionais que utilizam o Prontuário SUAS

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O Prontuário SUAS deve ser utilizado somente por profissionais de nível superior da equipe técnica de referência das unidades do CRAS e CREAS.

O CRAS busca prevenir a ocorrência de situações de risco, antes que estas aconteçam.

O CREAS trabalha com pessoas em que o risco já se instalou, tendo seus direitos violados, sendo vítimas de violência física, psíquica e sexual, negligência, abandono, ameaças, maus tratos e discriminações sociais.

Eles são responsáveis pelo trabalho social com famílias no âmbito do PAIF e do PAEFI.

Esse profissional precisa ser registrado no respectivo conselho profissional de sua categoria.

Somente ele terá acesso ao Prontuário SUAS para leitura e anotações, lembrando que essas informações são seguras e de acesso somente a estes órgãos competentes.

Todas as anotações no Prontuário SUAS devem constar a data, carimbo e assinatura da pessoa responsável pelos registros das informações.

CRAs e CREAs

Em síntese a diferença entre o Centro de Referência de Assistência Social CRAS e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) está na forma de agir e acolher seus atendidos.

O primeiro atua na prevenção da ocorrência de situações de risco, antes que aconteçam. Já o segundo, o CREAS trabalha com pessoas que já passaram ou vivenciam situações de risco, onde seus direitos foram violados.

Por exemplo, vítimas de violência física, psíquica, sexual, negligência, abandono, ameaças, maus tratos e discriminações sociais.

O CRAS é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, sendo responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e Distrito Federal.

Também de origem e gestão pública, o CREAS atua basicamente nas mesmas situações e também junto a adolescentes que estejam em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

Unidades de Acolhimento da Criança e Adolescente

As Unidades de Acolhimento são equipamentos da rede socioassistencial pública e privada que buscam assegurar a proteção integral a indivíduos ou famílias que se encontrem em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos e que estejam afastados temporariamente de seu núcleo familiar ou comunitário de origem.

Funcionam como casas-lares, um serviço de acolhimento provisório para crianças e adolescentes ofertado em unidades residenciais, que possuam uma pessoa ou casal que trabalhe como educador ou cuidador residente.

Servem como moradia transitória até que seja viabilizado o retorno à família de origem ou encaminhamento para família substituta, um procedimento realizado através da Vara da Infância e da Juventude.

Essas unidades funcionam 24 horas por dia, acolhendo crianças e adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de seus direitos ou pela impossibilidade momentânea de cuidado e de proteção por parte da sua família.

Por lei o menor pode ficar nesses espaços por até dois anos, sem que estejam disponíveis para adoção. Depois disso, as crianças entram no cadastro de adoção, independente da permissão dos pais biológicos ou dos responsáveis.

Para que serve o Prontuário SUAS?

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O Prontuário SUAS foi criado para orientar na organização e no registro das informações relacionadas ao trabalho social com as famílias e indivíduos atendidos ou acompanhados pelos serviços do PAIF e do PAEFI.

Ele é considerado pelos profissionais dos CRAS, CREAS e Unidade de Acolhimento um instrumento que auxilia, orienta e dispõe de forma ordenada às informações relativas ao processo de acompanhamento de todos os atendidos que devem ter um Prontuário SUAS.

A partir daí, todas essas informações serão digitalizadas no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) do Sistema e-SUS.

Isso se dará por meio do Atenção Básica, um software onde todas as informações clínicas e administrativas do paciente ficam armazenadas, no contexto da Unidade Básica de Saúde (UBS), tendo como principal objetivo informatizar o fluxo de atendimento do cidadão.

Quais informações são solicitadas no Prontuário SUAS?

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O Prontuário SUAS não é um questionário e não deve ser aplicado no primeiro encontro como o CADúnico, por exemplo. Ele deve ser preenchido de forma contínua, ao longo do contato profissional e pelo tempo que a família for atendida.

No Prontuário SUAS são registradas as informações cadastrais de prefeituras, unidades gestoras, fundos, conselhos municipais, rede socioassistencial e trabalhadores do SUAS.

Os campos em branco são para o profissional discorrer sobre tais especificidades.

O documento é composto por um bloco de identificação, com dados cadastrais do responsável, a composição familiar, endereço e a forma como a família ingressou no serviço.

Traz ainda a caracterização das condições de vida da família atendida com dados como as condições habitacionais, escolaridade, saúde, trabalho, renda, benefícios eventuais e transferências de renda, descumprimentos de condicionalidade e violações de direitos.

Por fim, é reservado espaço para o planejamento e avaliação das atividades próprias do processo de acompanhamento familiar.

Importância social do Prontuário SUAS

Qualificar o trabalho social junto às famílias é um dos principais objetivos do Prontuário SUAS. Nele deve conter todo tipo de informação que sirva para subsidiar o processo e a operacionalização do acompanhamento de famílias com algum tipo de vulnerabilidade social.

O Prontuário SUAS atualizado é ferramenta indispensável para o desenvolvimento de políticas sociais adequadas à realidade socioeconômica dos atendidos e acompanhados pelos serviços sociais em todas as esferas da união.

Por meio dele se dá a organização e a qualificação do conjunto de informações necessárias ao diagnóstico, planejamento e acompanhamento do trabalho social realizado com as famílias e indivíduos.

Sem ele ou a má gestão de dados, pode gerar impactos negativos como riscos de improbidade administrativa; perda financeira por uso inadequado dos recursos; ausências de fluxo de trabalho e de proteção social; aumento da violência e dos direitos, inadequação na oferta de serviços, entre tantos outros.

O que é fundamental saber o profissional que irá utilizar o Prontuário SUAS?

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Aberto para cada família atendida, o Prontuário SUAS materializa a importância da prática sistemática do registro no trabalho social.

Por isso é importante que o profissional que irá abastecê-lo de informações saiba que também deve anotar os resultados dessa proteção social, bem como os dados referentes a situações de violência e de violação de direitos.

A região onde estas pessoas estão inseridas pode ajudar no diagnóstico indicando as áreas de maior risco de vulnerabilidade social.

Esse profissional deve ainda ter ciência que a sua análise contribui não apenas para encontrar as causas, mas indicar quais as melhores ações e intervenções a serem adotadas pelos serviços sociais.

Ele deve ainda deve registrar a quantidade, os tipos e a frequência dos atendimentos e do usuário ao serviço.

São dados importantes para uma análise quantitativa, como também qualitativa sobre essa oferta, bem como sobre a articulação e os recursos necessários para o desenvolvimento de políticas setoriais.

Medidas que priorizem a erradicação da pobreza e de barreiras de inclusão social.

O profissional responsável pelo Prontuário SUAS também poderá levá-lo quando fizer visita domiciliar, facilitando assim o abastecimento de informações. Ele deve lembrar sempre que o Prontuário Eletrônico Simplificado não substitui o prontuário em papel.

Como acessar o Prontuário SUAS?

Para ter acesso ao Prontuário SUAS de forma eletrônica, o técnico precisa estar vinculado ao órgão gestor e ter cargo técnico de nível superior no CadSUAS.

O acesso será realizado pelo endereço http://aplicacoes.mds.gov.br/prontuario ou pela página da Rede SUAS através do link http://blog.mds.gov.br/redesuas/ clicando em “Prontuário Eletrônico”.

Para lançar os dados no sistema o acesso se dará por meio de login e senha individualizados, vinculado ao CPF e Recursos Humanos do CadSuas, conforme estabelecido pela política de senhas da Rede SUAS.

O próprio paciente, ou seu representante legal, tem o direito de solicitar e obter cópia integral de seu prontuário. Esse direito está previsto no Código de Ética Médica e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Como preencher o Prontuário SUAS?

Inicialmente o profissional responsável em preencher o Prontuário SUAS deve informar seus dados, bem como dos trabalhadores do órgão envolvidos e dos conselheiros. Em seguida a data em que a família ou um de seus integrantes iniciou o acompanhamento no CRAS ou no CREAS.

Ele precisa reunir o máximo de informações possíveis sobre os equipamentos e tipos de serviços ofertados, para também poder informar à população onde e como acessá-los.

Vale ressaltar que todos os dados pessoais e socioeconômicos dos usuários são de extrema importância para construir diagnósticos, perfil dos usuários, etc..

Dados sobre escolaridade, local e condições de moradia, gênero, raça, existência de membros com deficiência ou idosos também devem ser registrados, analisados e gerenciados.

Eles vão oferecer ao gestor e às equipes, informações importantes para o planejamento e implantação de novos serviços, de ações intersetoriais, ações que atendam as especificidades dos indivíduos dos grupos mais vulneráveis.

O Prontuário SUAS é de preenchimento contínuo e único para cada família?

Formulário em papel, o Prontuário SUAS deve ser preenchido para cada família que entra em acompanhamento, ou seu membro integrante que passará por atendimento ou acompanhamento.

Cada grupo participante desse processo nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) deve possuir um Prontuário SUAS.

O acesso às informações nele registradas é um direito das famílias que estão em atendimento ou acompanhamento tanto no CRAS como no CREAS.

Entretanto, a guarda deste documento é de responsabilidade da unidade, do coordenador do equipamento e da equipe técnica de referência responsável pelo acompanhamento .

Conclusão

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O uso da tecnologia alicerçada a importantes ferramentas de gestão contribuem de forma eficaz para manter os processos de informação organizados.

E isso se aplica também aos projetos assistencialistas como os trabalhos desenvolvidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência de Assistência Social (CREAS).

Nesse sentido, a padronização de formulários de informações, como o Prontuário SUAS, foi fundamental para o desenvolvimento e o acompanhamento de políticas públicas de atendimento social.

Isso compreende estabelecer rotinas de processamento, armazenamento, classificação, identificação e compartilhamento de registros de dados.

O gerenciamento de dados permite que os dados e informações cheguem aos trabalhadores, conselheiros, órgãos de controle social, à população usuária e a todas as pessoas que precisam deles.

Uma ferramenta que oferece total segurança no armazenamento de todas as informações, desde os dados de quem ficou responsável em abastecer o Prontuário SUAS, dos serviços oferecidos, até a frequência de quem está sendo atendido e seus resultados.

A ausência ou a má gestão dos dados pode gerar impactos negativos com riscos de chegar a uma improbidade administrativa, perda financeira, ausências de proteção social, aumento da violência ou até mesmo a violação dos direitos.

As famílias atendidas ou algum de seus membros têm direito ao acesso às informações registradas no Prontuário SUAS, tanto no CRAS como no CREAS, entretanto, a guarda do Prontuário SUAS é de responsabilidade da unidade, do coordenador do equipamento e da equipe técnica de referência responsável pelo acompanhamento.

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