Receituário de Controle Especial: o que é e como deve ser preenchido

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Você já ouviu falar em Receituário de Controle Especial? Esse documento é super importante no dia a dia dos médicos que realizam consultas.

Isso porque ele é utilizado para indicar aqueles medicamentos cujas substâncias ativas estão presentes em algumas listas de classificação.

Sendo assim, tanto os profissionais que estão iniciando a sua carreira na Medicina quanto os mais experientes precisam estar atentos ao elaborar a prescrição para o paciente, para que o documento seja preenchido corretamente.

Para que você entenda de uma vez por todas sobre o assunto, elaboramos esse post, destacando alguns pontos importantes, como:

  • O que é o Receituário de Controle Especial
  • Quando deve ser utilizado
  • Como preencher corretamente o Receituário de Controle Especial
  • Quais são os medicamentos controlados
  • Como prescrever Receituário de Controle Especial online

O que é a prescrição ou receita médica?

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É possível dizer que a prescrição ou receita médica é uma das etapas para o tratamento do paciente.E essa é uma tarefa rotineira dos médicos que atendem em clínicas ou hospitais.

No entanto, ela precisa ser bem elaborada, com todas as informações necessárias para que não fique nenhuma dúvida ao paciente. Assim, é mais fácil ele aderir ao tratamento, colaborando para uma rápida recuperação.

Qual a importância da receita médica para o quadro geral da saúde?

A receita médica é de suma importância para que um tratamento na área de saúde seja bem feito.

Não podemos esquecer que erros de prescrição podem acarretar diversos riscos ao paciente, daí a necessidade de que ela seja muito bem feita.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a elaboração de uma boa receita médica precisa seguir um ritual, com a definição do problema, o objetivo do tratamento e o que será utilizado para tal.

O médico também não pode deixar de esclarecer as instruções de uso de cada medicamento e fazer os avisos necessários. Assim, com certeza fica mais fácil monitorar o tratamento.

O que é obrigatório constar na receita médica?

Como mencionamos acima, uma receita médica precisa conter alguns itens básicos, para ser bem feita. Alguns dos elementos indispensáveis são:

  • Tipo de receita;
  • Data;
  • Individualidade;
  • Via de administração;
  • Fármaco: genérico e/ou comercial;
  • Posologia e forma de apresentação;
  • Tempo de uso;
  • Indicação;
  • Advertências;
  • Efeitos colaterais principais.

O que é o Receituário de Controle Especial?

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Em suma, o Receituário de Controle Especial nada mais é do que o documento em que o médico fará a prescrição de medicamentos cujas substâncias ativas estão presentes em algumas listas de classificação.

Para conseguir elaborar este documento de forma correta, os profissionais da saúde precisam conhecer a legislação sobre prescrição médica.

Ou seja, o médico deve dominar, além dos conhecimentos científicos, as questões jurídicas básicas em torno deste que é um dos atos mais importantes de uma consulta.

O que são os chamados medicamentos controlados?

Sabemos que muitos medicamentos possuem substâncias que atuam no sistema nervoso central, causando dependência tanto física quanto psíquica. Por isso, não podem ser receitados sem o devido controle.

Nesse sentido, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que atua como o órgão regulador do consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, exige que os médicos utilizem o receituário de controle especial.

De acordo com a portaria SVS / MS nº 344 / 1998, também se enquadram na classificação de medicamentos controlados: “as substâncias anabolizantes, substâncias abortivas ou que causam má-formação fetal, substâncias que podem originar psicotrópicos, insumos utilizados na fabricação de entorpecentes e psicotrópicos, plantas utilizadas na fabricação de entorpecentes, bem como os entorpecentes, além de substâncias químicas de uso das forças armadas e as substâncias de uso proibido no Brasil”.

Quando deve ser utilizado o Receituário de Controle Especial?

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Como a ANVISA é responsável por catalogar os medicamentos, ela atualiza a lista constantemente.

De modo geral, é possível dizer que o receituário de controle especial deve ser utilizado para aqueles que não possuem a tarja vermelha.

Não podemos nos esquecer que a receita é o documento que garante tanto ao paciente quanto ao profissional que determinada medicação foi indicada para o tratamento do quadro apresentado durante a consulta.

E o mesmo serve para o receituário de controle especial, no entanto, ele indica os medicamentos cujas substâncias ativas estão presentes na lista de classificação citada acima.

Como funciona a classificação do Receituário de Controle Especial por grupos de medicamentos?

Basicamente, a classificação do receituário de controle especial é dividida em três grupos: receita amarela (tipo A), receita azul (tipo B) e receita branca (tipo C).

Abaixo falaremos um pouco mais sobre cada uma delas!

Receita Amarela (receitas do tipo A)

A receita de cor amarela é específica para medicamentos de uso controlado, como o caso dos entorpecentes ou psicotrópicos. Contudo, ela é muito menos utilizada do que as receitas brancas e azuis.

É importante ressaltar que cada receituário deve conter a prescrição de apenas uma substância, com quantidade necessária para tratamento durante 30 dias. Esse também é o  período de validade da receita.

Para que seja válida, na receita amarela precisa constar:

  • Sigla da unidade da federação;
  • Identificação numérica fornecida pela autoridade sanitária competente dos estados, municípios e Distrito Federal;
  • Identificação do médico que prescreveu a receita, com sua inscrição no conselho regional com a sigla da respectiva unidade da federação;
  • Identificação do paciente que irá utilizar o medicamento, com nome e endereço completo;
  • Nome do medicamento, dosagem, forma farmacêutica, quantidade (em algarismos arábicos e por extenso) e posologia;
  • Símbolo indicativo de riscos;
  • Data de emissão;
  • Assinatura do prescritor: se os dados do profissional estiverem devidamente impressos no campo do emitente, ele poderá apenas assinar a notificação de receita, mas se ele pertencer a uma instituição hospitalar, o emitente deverá também utilizar seu carimbo, constando a inscrição no conselho regional;
  • Identificação da gráfica que emitiu o receituário, com nome, endereço e CNPJ em cada folha, além da numeração do início ao fim concedidas ao profissional ou instituição, com número da autorização para confecção de talonários emitida pela vigilância sanitária local;
  • Identificação do registro, com anotação da quantidade aviada, no verso das folhas.

Receita Azul (receitas do tipo B)

A receita azul é obrigatória para os medicamentos que podem causar algum tipo de dependência. Entre eles podemos citar: psicotrópicos, tranquilizantes e antidepressivos.

Assim como a receita amarela, a receita azul também deve conter alguns itens essenciais, como a numeração controlada e deve estar sempre acompanhada por uma receita branca, isso porque a via azul fica retida na farmácia e a via branca fica com o paciente, para que ele possa fazer o acompanhamento correto do tratamento.

Além disso, a receita azul precisa conter a identificação do paciente e do fornecedor, com nome, endereço e telefone de contato.

Receita Branca (receitas do tipo C)

A receita branca é usada para os medicamentos com tarja vermelha, ou seja, aqueles que podem ser comercializados sem receita médica.

Contudo, existem alguns casos que necessitam de controle especial, como o caso de antibióticos. Sendo assim, o paciente recebe duas vias, uma que fica com a farmácia e outra com ele para o acompanhamento do tratamento.

Podemos dividir as receitas do tipo C em:

  • Receita branca simples: para os medicamentos que não necessitam de receituário médico para compra;
  • Receita branca especial: para medicamentos de uso controlado, como antibióticos, antirretrovirais, anabolizantes e alguns imunossupressores. Nesses casos, a receita costuma ter validade de 30 dias após a sua emissão, sendo necessária a prescrição em duas vias: uma para o paciente e outra para a farmácia.

Como deve ser preenchido o Receituário de Controle Especial?

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Todo médico deve saber que para preencher o receituário de controle especial é necessário seguir alguns passos obrigatórios. Até mesmo para evitar qualquer tipo de transtorno na hora da compra.

Como já mencionamos acima, esse modelo de receita exige, além da identificação do paciente, os dados do comprador do medicamento, assim como os dados do estabelecimento que irá fornecê-lo.

Um ponto muito importante é que a escrita deve estar da forma mais legível possível, a fim de impedir interpretações equivocadas da prescrição e garantir a segurança e integridade de quem vai consumir o medicamento.

Dito isso, ao preencher um receituário de controle especial deve-se atentar para:

  • Fazer a prescrição em duas vias: a primeira fica em posse da farmácia, no momento da compra, e a segunda fica com o paciente ou comprador;
  • As duas vias devem conter a identificação do profissional, com os dados do mesmo, como nome completo, inscrição no Conselho Regional de Medicina, endereço e telefone do consultório ou instituição e CNPJ se for o caso;
  • Colocar a identificação do paciente, com nome completo e endereço;
  • Escrever o nome do medicamento ou substância indicada para o tratamento, bem como a dosagem ou concentração (escrita e também por extenso);
  • Indicar a posologia e o tempo de administração do medicamento;
  • Colocar a data de emissão, assinatura e carimbo do médico ou instituição;
  • Identificar o comprador, mesmo que seja o próprio paciente;
  • Inserir a identificação do fornecedor, no caso a farmácia ou laboratório de manipulação, que fica responsável por preencher corretamente seus dados, mediante carimbo ou de forma manual.

Como prescrever uma receita de controle especial online?

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Hoje em dia, com o avanço da tecnologia, tornou-se cada vez mais comum a prescrição de receituário eletrônico.

De modo geral, ele garante mais segurança e menor chance de erro, ainda mais quando estamos lidando com receituário de controle especial, que exigem mais atenção.

Entre as principais vantagens do receituário de controle especial online estão:

  1. Você pode ter os modelos previamente prontos e só modificar com os dados do paciente. O que garante maior agilidade no processo.
  2. Redução de erros devido à ilegibilidade da letra do médico, o que pode ser até fatal, em alguns casos.
  3. Maior acessibilidade, já que o médico pode elaborá-lo de qualquer lugar, desde que tenha acesso à internet.
  4. Receita mais completa e segura, já que você terá a certeza de que está entregando algo preenchido corretamente e que tanto o paciente quanto o farmacêutico irão entender.

Agora que você já conhece as vantagens do receituário de controle especial online, é hora de falarmos sobre o seu preenchimento.

É muito importante que você observe todos os “dados essenciais” do Manual de Orientações Básicas para Prescrição Médica, sendo eles:

  • Cabeçalho: com o nome e endereço do profissional ou estabelecimento médico, número da pessoa física ou jurídica, registro profissional e a especialidade médica;
  • Super Inscrição: nome e endereço do paciente, e, se necessário, a idade;
  • Inscrição: contém o nome do fármaco, sua concentração e forma farmacêutica;
  • Subscrição: com a quantidade do medicamento e, para fármacos de uso controlado, a quantidade precisa ser expressa em algarismos arábicos, escritos por extenso, entre parênteses;
  • Adscrição: orientações do profissional da saúde para o paciente;
  • Data e assinatura.

Conclusão

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Depois de tudo o que falamos até aqui, você pode até ter achado um pouco burocrático todo esse processo.

Contudo, o médico que realiza consultas em clínicas ou faz atendimentos em hospitais deve conhecer essas regras.

É válido ressaltar que estar em consonância com a legislação significa que você respeita o seu paciente e se preocupa com a sua saúde e bem-estar.

Mesmo porque, ao entrar em uma unidade de saúde, seja ela um consultório ou uma clínica, as pessoas desejam sair com a certeza de que seu problema será resolvido.

Portanto, não se esqueça de preencher corretamente o receituário de controle especial, evitando erros e constrangimentos aos pacientes na hora de comprar tal medicação.

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