Contratar médico PJ: o que a reforma tributária muda para a clínica
A conta de contratar médico PJ vai mudar. A reforma tributária troca quatro tributos por dois, a CBS e o IBS, e a transição vai até 2033.
Leia maisDesde 1º de novembro de 2026, o médico PJ optante do Simples Nacional emite a nota fiscal de serviço exclusivamente pelo Emissor Nacional da NFS-e. A carga tributária permanece a mesma. Mudam o canal de emissão, o formulário e os pontos de conferência de cada nota.
Para a clínica, o impacto aparece no pagamento. Uma nota emitida no canal errado, com código de serviço incorreto ou com dados do tomador divergentes do cadastro pode ser recusada pelo financeiro, e o pagamento do profissional fica pendente até a correção.
Este artigo reúne o que mudou, o que conferir em cada nota e como a Sinaxys automatiza a emissão para os profissionais que emitem pela plataforma.
O que é a NFS-e Nacional e quem precisa usar
A NFS-e Nacional é o modelo único de nota fiscal de serviço para todo o país. Antes, cada uma das mais de 5 mil prefeituras adotava formulário, códigos e regras próprios. Agora as notas seguem um padrão comum e alimentam um ambiente de dados nacional, consultado pela Receita Federal e pelas prefeituras.
A base legal é a reforma tributária (Lei Complementar 214/2025). Desde 1º de janeiro de 2026, as prefeituras devem permitir a emissão no padrão nacional e compartilhar com o ambiente nacional as notas emitidas em sistemas próprios.
A obrigatoriedade depende do regime tributário da empresa do médico:
- Simples Nacional (ME e EPP): a Resolução CGSN nº 191/2026, de 4 de agosto de 2026, determina a emissão pelo Emissor Nacional a partir de 1º/11/2026. A data anterior, 1º/9/2026, foi adiada.
- Lucro Presumido: não há data nacional. Cada prefeitura define se mantém o emissor próprio, integrado ao padrão nacional, ou se adota o Emissor Nacional. A regra varia por município.
O acesso ao Emissor Nacional exige conta gov.br nível prata ou ouro, ou certificado digital da empresa. A conta nível bronze não habilita a emissão.
O que muda na nota do médico PJ
O médico passa a preencher a DPS (Declaração de Prestação de Serviço), o formulário que o Emissor Nacional converte em nota fiscal. Com os dados corretos, a nota é gerada. A DPS tem quatro blocos:
- Tomador: a clínica, o hospital ou o laboratório. CNPJ e razão social devem coincidir com o cadastro do financeiro de quem paga.
- Serviço: código nacional de medicina (item 4.01 da lista de serviços da Lei Complementar 116/2003) e município da prestação. A descrição informa datas e local, sem nome de paciente.
- Valor: o valor bruto acordado com a clínica, antes de qualquer desconto.
- Regime: a nota deve indicar a empresa como optante do Simples Nacional. É essa informação que orienta a clínica a não reter tributos federais.
Profissionais sem CNPJ seguem outro caminho. No atendimento particular, o recibo é emitido pelo Receita Saúde, aplicativo da Receita Federal. Para o autônomo inscrito na prefeitura, vale a regra do município.
Permanecem iguais o tomador, a descrição do serviço e o valor bruto. O ISS segue com a alíquota do município, entre 2% e 5%.
O que muda para a clínica e o que conferir em cada nota
A clínica não emite a nota, mas absorve o custo quando ela chega com erro: o financeiro recusa, o médico reemite e o pagamento atrasa. Estes são os pontos que mais geram retrabalho:
| O que conferir | Por que importa |
|---|---|
| Emissor utilizado | Nota de empresa do Simples emitida no sistema municipal após 1º/11/2026 pode ser recusada. |
| Código de serviço | Medicina corresponde ao item 4.01. O Emissor Nacional exige o código nacional, diferente do código municipal anterior. |
| Regime informado | Sem a indicação de Simples Nacional, a clínica pode reter tributos federais indevidos. |
| Dados do tomador | CNPJ e razão social da nota devem ser os mesmos do cadastro da clínica. |
| Município | O ISS é, em regra, devido ao município da empresa prestadora. Se a clínica fica em outra cidade, confira a lei local para evitar recolhimento em duplicidade. |
| Competência | Plantões realizados em outubro e faturados em novembro devem ser alinhados com a contabilidade. |
O regime da empresa do médico altera o valor depositado. Pela regra geral, a empresa do Lucro Presumido tem retenção de IRRF (1,5%) e de CSLL, Cofins e PIS (4,65%): em uma nota de R$ 10.000,00, o depósito é de R$ 9.385,00. A empresa do Simples não tem essas retenções e recebe R$ 10.000,00, pois recolhe os tributos no DAS do mês seguinte. O ISS, quando retido, depende do município e da alíquota informada na nota. Confirme os casos específicos com a contabilidade.
O que permanece em 2026: CBS e IBS
A troca de emissor não antecipa a cobrança dos novos tributos da reforma. Em 2026, a CBS e o IBS aparecem na nota apenas em caráter informativo. O calendário previsto:
- Desde 3/8/2026: empresas do regime regular, como o Lucro Presumido, já preenchem os campos de CBS e IBS na nota.
- A partir de 1º/1/2027: as regras de CBS e IBS passam a valer também para optantes do Simples Nacional.
- De 2029 a 2032: o ISS é reduzido gradualmente e o IBS aumenta na mesma proporção.
- 2033: o ISS é extinto e a nota passa a ter apenas IBS e CBS.
As datas já foram alteradas uma vez em 2026, quando a obrigatoriedade para o Simples passou de 1º/9 para 1º/11. Por isso, recomenda-se conferir a norma vigente antes de cada fechamento.
Como a Sinaxys automatiza a emissão
Para o profissional que emite com a Sinaxys, a nota é gerada automaticamente pelo app. Ele não precisa acessar o Emissor Nacional, selecionar código de serviço ou preencher a DPS a cada plantão.
- Emissão automática pelo app. Com os dados de lançamento corretos, a Sinaxys garante que a nota saia com valor, tipo de atividade e padrão corretos.
- Plataforma atualizada. A emissão acompanha as adequações fiscais e tributárias, como a troca de emissor e o calendário da reforma, sem que a clínica ou o médico precisem refazer o processo.
- Time de apoio. Em qualquer situação fora do padrão, o time da Sinaxys orienta e conduz a resolução.
Para a clínica, o resultado aparece no financeiro: notas no padrão correto, menos recusas e o pagamento do corpo clínico no prazo, com fatura única e conciliação bancária automática. Conheça a Gestão de Pagamentos da Sinaxys.
A emissão automática vale para o profissional que emite pela Sinaxys.
Fale com a Sinaxys
Se a sua clínica paga médicos PJ, veja como funcionam a emissão de notas e o pagamento do corpo clínico na plataforma da Sinaxys. Leia também: Contratar médico PJ: o que a reforma tributária muda para a clínica.
Fontes
- Resolução CGSN nº 191/2026
- Portal Nacional da NFS-e
- Emissor Nacional da NFS-e
- NFS-e nacional para médico: o que muda na nota em 2026 (adm.doctor)
- Leis Complementares 116/2003, 123/2006 e 214/2025
